Em 4 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo sancionador contra o TikTok. A medida foi tomada devido a possíveis irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma.

A ANPD exigiu que o TikTok implementasse ações imediatas para regularizar suas práticas, destacando a importância da transparência na gestão das informações pessoais dos usuários jovens. Entre as determinações, estão a ampliação das medidas de proteção de dados e a garantia de um ambiente digital mais seguro para os menores.

Essa ação reflete a crescente preocupação com a segurança cibernética e a proteção de dados no Brasil, especialmente em plataformas populares entre os jovens. A decisão reforça o papel ativo da ANPD na fiscalização de grandes empresas de tecnologia, assegurando que cumpram as normas de proteção de dados estabelecidas.

Com essa iniciativa, a ANPD demonstra seu compromisso em proteger os direitos digitais dos brasileiros, estabelecendo um marco importante no cenário da cibersegurança no país. A expectativa é que essa medida incentive outras empresas a adotarem práticas mais transparentes e seguras no tratamento de dados pessoais.