A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) revelou sua proposta para se tornar o órgão regulador central da inteligência artificial (IA) no Brasil. No recente análise do Projeto de Lei 2338/23, a ANPD sugere um modelo institucional que engloba quatro instâncias complementares, visando assegurar que a nova legislação esteja em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A proposta inclui a criação de um Conselho Consultivo, similar ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, focado exclusivamente na regulamentação da IA. A ANPD acredita que uma abordagem centralizada, como a já praticada na Europa, pode facilitar e melhorar a elaboração de normas, oferecendo orientações claras para todos os setores.

Durante uma audiência no Senado, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, enfatizou a importância de uma regulação uniforme, que elimine ambiguidades e traga segurança jurídica. Ela defendeu que, para isso, a ANPD deve contar com plena autonomia e recursos adequados. Por fim, a ANPD se coloca à disposição do Congresso para dialogar sobre as sugestões referentes ao Projeto de Lei.